Registro de Marca no México — Protocolo IMPI Online

Sim. Pessoas físicas e jurídicas estrangeiras de qualquer nacionalidade podem protocolar pedidos de marca diretamente no IMPI sem precisar de filial mexicana.

Não. Você não precisa de empresa mexicana para registrar uma marca no México. Estrangeiros podem solicitar diretamente.

Você pode enviar informações em português ou inglês. Nós traduzimos o pedido para o espanhol, exigido pelo IMPI.

Logotipos com scripts não latinos (árabe, cirílico, devanágari, chinês etc.) podem ser registrados no México. Fornecemos transliteração e descrição em espanhol da marca para o IMPI.

O IMPI cobra taxas oficiais por classe protocolada. Elas estão incluídas em nosso preço total e exibidas claramente no checkout. As taxas atuais são de USD $170 por classe (aproximadamente MXN $2.890). Nossos preços já incluem todos os impostos aplicáveis.

Fornecemos uma sugestão de classificação baseada em palavras-chave conforme sua descrição. Todas as classificações sugeridas são revisadas por nossa equipe antes do protocolo.

Visamos o protocolo em 24 horas úteis após receber informações completas e pagamento confirmado. Atrasos podem ocorrer se as informações estiverem incompletas ou o pagamento estiver pendente.

Não. O protocolo não garante o registro. O IMPI examina todos os pedidos e pode emitir exigências ou recusar o registro. Prestamos apenas serviços de protocolo.

Respostas a exigências não estão incluídas no serviço básico. Se o IMPI emitir uma exigência, notificaremos você e podemos fornecer orçamento separado para a resposta.

O registro de marca mexicana geralmente leva de 12 a 24 meses, dependendo da fila no IMPI e de eventuais exigências.

Sim. Você pode registrar várias marcas e várias classes em um único pedido. O preço por volume é calculado automaticamente com base no número total de classes protocoladas.

Após a aprovação, o IMPI emite o "Título de Registro de Marca" — um certificado digital oficial com o selo do IMPI, o nome e logotipo da marca, o número de registro, as datas de depósito e validade, os dados do titular, a classe e descrição de produtos/serviços, e a assinatura digital do examinador do IMPI.

Após o protocolo, o processo de exame do IMPI normalmente leva de 12 a 18 meses em circunstâncias normais. Porém, vários fatores podem estender esse prazo: (1) Anterioridades — o IMPI pode citar marcas anteriores idênticas ou confusamente similares; (2) Exigências — o IMPI pode emitir observações formais que devem ser respondidas dentro de um prazo; (3) Oposições de terceiros — após a publicação, terceiros podem se opor à sua marca, o que pode atrasar significativamente o processo ou resultar no indeferimento. Esses riscos estão fora do nosso controle. A melhor forma de reduzi-los antes do protocolo é realizar uma pesquisa com nossa ferramenta de revisão de marca.

São dois documentos distintos emitidos em etapas diferentes do processo de registro de marca. A Constância de Apresentação é emitida pelo IMPI imediatamente após o protocolo da sua solicitação. Ela confirma que o IMPI recebeu o pedido e estabelece a data oficial de depósito — essa data é fundamental porque a lei mexicana de marcas concede direitos com base no princípio do primeiro depositante (first-to-file). A Constância não significa que sua marca está registrada; apenas comprova que você protocolou. O Título de Registro de Marca só é emitido após o IMPI examinar o pedido, este ser publicado no Diário Oficial sem oposição e a taxa de registro ser paga. Somente o Título de Registro confirma que sua marca está plenamente registrada e protegida. O processo do protocolo ao registro geralmente leva de 12 a 18 meses.

Uma anterioridade é uma marca já registrada no IMPI que é idêntica ou confusamente similar à sua marca e cobre os mesmos produtos ou serviços, ou produtos e serviços relacionados. Quando o IMPI examina sua solicitação, se um examinador encontrar uma anterioridade, emitirá uma exigência oficial citando-a como obstáculo ao seu registro. Você normalmente terá um prazo definido para responder — argumentando que a confusão é improvável, emendando sua solicitação ou negociando um acordo de coexistência com o titular anterior. Se você não conseguir superar a anterioridade, o IMPI poderá indeferir sua solicitação. Por isso, uma pesquisa profissional de disponibilidade de marca antes do protocolo é altamente recomendada.

Após o IMPI examinar e aprovar sua solicitação, ela é publicada no Diário Oficial da Federação (Diario Oficial de la Federación) pelo período obrigatório de oposição. Durante esse prazo — geralmente 30 dias úteis — qualquer terceiro que considere que sua marca prejudicaria seus direitos de marca existentes pode apresentar uma oposição formal ao IMPI. Oposições são comumente apresentadas por titulares de marcas anteriores registradas, proprietários de marcas notoriamente conhecidas ou concorrentes que argumentam que sua marca é confusamente similar à deles. Se uma oposição for apresentada, o IMPI o notificará e lhe dará a oportunidade de responder. O processo de oposição pode acrescentar meses ou até anos ao seu prazo de registro.